Edição: 12028 Data: 23/06/2017

Notícias - Geral

MEIO AMBIENTE - Teste em animais podem chegar ao fim em São Paulo

22/01/2014 -


Projeto de lei que acaba com os experimentos em animais vivos aguarda assinatura do governador Geraldo Alckmin

Apenas uma assinatura. É somente esse passo que está faltando para que o Estado de São Paulo fique livre dos teste em animais em laboratórios farmacêuticos, cosméticos e afins.

O govenador Geraldo Alckmin tem mais essa semana somente para decidir por sancionar ou vetar o projeto que proíbe o uso de animais em testes para a criação de perfumes, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. E nessa “briga” estão os ambientalistas e ativistas contra as grandes indústrias. Até a tarde de ontem, terça-feira, Alckmin esteve reunido com ambos os grupos, para ouvir as razões de cada um a fim de tomar uma decisão: “Claro que o ideal é que não fossem utilizados animais em testes, mas nós precisamos verificar se já temos as alternativas a esses testes, sejam in vitro, sejam outras formas de poder fazer testes”, afirmou o governador ontem pela manhã. “E o ideal também é que tivesse uma legislação nacional, senão quem faz o teste muda para a divisa (do Estado). Mas nada proíbe o Estado de ter uma legislação concorrente”, disse.

Desde o episódio da invasão do Instituto Royal, de São Roque, um outubro, o tema vem sendo discutido e ganhando força nas mídias. Cerca de 170 cachorros da raça beagle foram resgatados por ativistas dos direitos dos animais. Esses cães eram usados em testes diversos para a indústria farmacêutica. Depois do acontecido, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 777/2013, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), que proíbe a utilização de animais em testes e desenvolvimento de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes. “Não teve um deputado que foi contra, o projeto teve unanimidade na casa”, contou Feliciano Filho.

Além do encontro com ativistas e industriais, Alckmin ainda ficou de conversar com representantes dos setores de pesquisa e ciências. O que “empurrou” o governador para essas conversas foi a presença de vários manifestantes acampados em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, na última segunda-feira, cobrando de Alckmin uma decisão favorável aos animais. A campanha #SancionaAlckimin ganhou espaço também na internet, mobilizando uma pequena multidão.

O projeto prevê uma punição de 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), de R$ 20,14 por animal utilizado, o que chega a mais de 1 milhão para a instituição que usa bichos em testes. No caso dos profissionais que descumprirem a lei, a punição é de multa no valor de duas mil Ufesps, cerca de R$ 40 mil. “É um valor que realmente desmotiva qualquer pessoa porque vai dobrando e é por animal”, disse Feliciano Filho. “O sofrimento desses animais é absurdo”, justificou o deputado.



O que diz a lei

O Projeto de Lei nº 777, de 2013 proíbe a utilização de animais para desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e outros componentes, no Estado de São Paulo. Ficam vetadas portanto a manipulação de produtos em animais de substâncias naturais ou sintéticas que seriam destinadas à fabricação de cremes, loções, gel, óleos, máscaras de beleza, bases, maquiagem, sabonetes, perfumes, sais, depilatórios, tinturas, desodorantes, etc.

As instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que descumprirem as disposições constantes desta lei serão punidos progressivamente com o pagamento de multas que variam de 2 mil a 50 mil Ufesps por animal – dobrando-se o valor em caso de reincidência. Serão punidos pessoas físicas, das esferas pública, civil e militar e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado que forem contra o que diz a lei ou se omitirem no dever legal de cumpri-la.

O poder público fica autorizado a utilizar os valores recolhidos das multas para custear ações que visem à conscientização popular e o bem estar dos animais, na criação de programas de proteção ou criação de santuários para animais.

Outras leis no país já abordam o uso de animais em experimentos: a Lei Federal 9.605 de Fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu Artigo 32, parágrafo 1º, estabelece que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. E a Lei Estadual Paulista a Lei 11.977/05, em seu Artigo 37, ordena a priorização da utilização de métodos alternativos em substituição à experimentação animal.

Tais leis e manifestações vêm colocando à luz a questão de que os bichos têm seus direitos e que as empresas devem garantir sua segurança, explorando métodos alternativos de produção. Nos últimos anos, influenciadas pelas indústrias da Comunidade Europeia, as fábricas nacionais têm reduzido a utilização de animais, respeitando ao mesmo tempo as vidas animal e humana.



Empresas brasileiras que saíram na frente

Muitas empresas nacionais de produtos cosméticos e de limpeza e higiene pessoal já aderiam aos métodos alternativos de produção, abolindo o uso de animais em seus testes. Algumas delas já trazem em seus rótulos o aviso “Não testado em animais”. É importante que o consumidor interessado em colaborar com esta causa saiba que tipo de produto está levando para casa; se sua compra pode influenciar na vida de um animal. Embora pareça pouco, essa atitude de optar por um produto não testado em animais, pode surtir bons resultados futuramente.

Entre as marcas nacionais livres de testes em animais estão Natura, O Boticário e Jequiti. Há uma lista disponível no site do Projeto Esperança Animal (PEA) trazendo todas as indústrias ecologicamente conscientes. O site está à disposição para receber contatos das empresas que queiram entrar na lista. Basta informar a equipe através de documentos comprovando que não são utilizados animais, assinados por representantes legais. Caso as informações sejam falsas, a empresa será punida por crime contra o consumidor e por propaganda enganosa.

Algumas das indústrias brasileiras livres de testes em animais são: Acquaflora, Água de Cheiro, Amend, Anaconda, Belvittà, Bioderm, Bioextratus, Bionatus, Botanic, Charming, Essenza, Lightner, Condor, Contém 1g, Contente, Davene, Éh Cosméticos, Embelleze, Emoly (linha Moranguinho), Essence, Extrato da Amazónia, Extrato da Terra, Extratophlora, Farmaervas, Flores e Vegetais, Gota D´Orvalho, Marchetti, Toque da Natureza, Granado, Guabi (rações). Para conferir a lista completa: www.pea.org.br/crueldade/testes/naotestam.htm