Edição: 11949 Data: 23/02/2017

Notícias - Garça

IPTU: imposto deve ser pago até amanhã

23/02/2017 -


Amanhã, dia 24, é o início do pagamento do IPTU 2017 para qualquer uma das três opções de quitação do imposto oferecidas pela Prefeitura de Garça.

Para o pagamento à vista o vencimento é no dia 24 de fevereiro, e o desconto é de 15%. Já quem optar pela quitação em duas parcelas, terá desconto de 10% e as datas de vencimento são: 24 de fevereiro e 15 de março.

O IPTU também pode ser dividido em até 10 parcelas fixas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a 12 UFG (Unidade Fiscal de Garça), o equivalente a R$ 38,52, conforme estabelece o Código Tributário Municipal, Lei 3220/97. Neste caso, o vencimento da primeira parcela também é no próximo dia 24.

Se o pagamento do imposto seguir a tendência histórica de anos anteriores, boa parte dos contribuintes opta pela cota única, usufruindo do desconto de 15%. Em 2016, 38% dos munícipes pagaram à vista, gerando para Garça, aproximadamente, R$ 3 milhões em arrecadação. Por outro lado, 26% do valor lançado foram para a dívida ativa, com a inadimplência gerada pelo não pagamento do imposto.

Neste ano, foram distribuídos 18.542 carnês. O valor lançado do imposto para 2017 é de R$ 8.375.077,91, já computado o reajuste de 7,8739%, calculado com base no IPCA-IBGE do período de novembro de 2015 a outubro de 2016, conforme estabelecido na Lei 3220/97.

O IPTU é um imposto que é revertido, exclusivamente, para o município. O recurso arrecadado é utilizado para melhorias em diversas áreas, como na saúde e educação, além da recuperação de vias públicas.



Pagamento do IPTU, por enquanto, somente na CEF e nas lotéricas

O Departamento de Rendas Municipais, ligado à Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças solicita um pouco mais de compreensão por parte dos munícipes, pois o pagamento no dia 24, terá que ser realizado na Caixa Econômica Federal ou nas lotéricas devido a mudanças determinadas em 2016 pela Federação Brasileira de Bancos, Febraban, que modificou a cobrança, exigindo o CNPJ ou CPF do sacado nos boletos.

O problema, segundo a Secretaria, é que grande parte dos registros da Prefeitura está desatualizada e não contém o CNPJ ou CPF dos contribuintes. Por esse motivo, não houve tempo suficiente para finalizar o convênio com os bancos privados para a emissão de Documento de Arrecadação e, consequentemente, o recebimento da primeira parcela do IPTU.

O convênio já está sendo celebrado e em breve outros bancos, além da Caixa e das lotéricas, estarão aptos a receber o IPTU e demais impostos, taxas e contribuições.



Passos para o pagamento pelo Caixa Eletrônico ou Internet Banking da CEF

1º - Pagamentos e agendamentos

2º - Pagamentos

3º - Água, luz, telefone, gás e outros

4º - Leitura do código de barras – Aparecerá como pagamento de concessionária. A partir dai é só seguir as solicitações de preenchimento. Não há necessidade de preencher o valor, que aparecerá automaticamente.



Carnês devolvidos pelos Correios

Foram devolvidos pelos Correios aproximadamente 200 carnês de IPTU. A Prefeitura informa que o contribuinte que não recebeu o carnê deve retirá-lo no Departamento de Rendas da Prefeitura ou fazer a impressão pela internet.

O atraso no pagamento acarretará ao contribuinte os acréscimos de multa, juros e correção de acordo com a Lei Municipal nº 3220/97 – Código Tributário.



Carnê eletrônico

Se o contribuinte não recebeu o carnê ou prefere imprimir pela internet, basta acessar o site da Prefeitura: www.garca.sp.gov.br. É preciso ter em mãos o número do cadastro da Inscrição Municipal do Imóvel que consta impresso no canto inferior esquerdo de todo carnê do IPTU. Portanto, para ter acesso a esse número, basta consultar um carnê antigo. Em seguida, após acessar o site, deve-se ir para o link “Portal do Cidadão”, “Tributos Municipais”, “Imobiliário” e digitar o número do cadastro, para gerar o carnê e imprimi-lo.



Informações

O contribuinte que não receber o carnê e não tiver acesso à internet pode procurar a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no térreo da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas. Outras informações pelo telefone (14) 3407-6600, ramal 6634.

 


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