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Jornal Comarca de Garça

Postado em 21/02/2018 às 09:00

Coluna 2 (Por Antonio Augusto)

O projeto de lei propondo a denominação de professora Izolina Buffa Zani à escola municipal do distrito de Jafa, que foi objeto de comentário na coluna, acabou sendo retirado da Câmara, atendendo a pedido do prefeito. Procuramos saber os motivos que levaram o chefe do Executivo a interromper o tramite burocrático da propositura e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura nos informou o seguinte: “O projeto de lei foi retirado para que se faça uma adequação à lei municipal 4.249/2008, permitindo a alteração de nomes, caso o homenageado já possua o seu nome em outro próprio ou logradouro municipal. As escolas municipal e estadual do distrito de Jafa possuem, atualmente, a mesma homenageada – professora Norma Mônico Truzzi – dificultando, inclusive, o repasse de verbas”.

 

A lei 4.249/2008, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, foi editada com a finalidade de regulamentar a denominação de vias e logradouros públicos. Na época não havia, no rol de leis municipais, quaisquer requisitos que deveriam ser atendidos para que uma rua ou prédio de uso público recebesse a denominação de uma personalidade ilustre da cidade ou do país.

 

Diz a citada legislação que a denominação de vias, logradouros e próprios do município somente será possível com o atendimento dos seguintes requisitos: 1 – apresentação do ‘curriculum vitae’ do futuro homenageado, por ocasião da indicação da homenagem; 2 – ter exercido cargo público ou na iniciativa privada ao qual apresentou trabalho de destaque junto à população; 3 – não haver nenhuma via, logradouro ou próprio público do Município com a mesma denominação.

 

O que acabou impedindo a homenagem proposta à educadora Izolina Buffa Zani, vem a seguir no artigo 2º da lei: “Fica vedada a substituição de denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais, salvo aquelas constituídas de numerais ou letras”. É essa parte do diploma legal que deverá ser reformulado pelo prefeito, para que possa levar a cabo a sua pretensão de prestar uma justa homenagem à ex-diretora da escola jafense. Mas antes é preciso certificar-se quanto à origem da atual denominação, se ela foi de autoria das autoridades municipais ou do Governo do Estado, uma vez que anteriormente a escola pertencia à jurisdição estadual. Para proceder a alteração, a Prefeitura poderia propor uma nova redação ao artigo 2º, no trecho final incluindo entre as exceções para a mudança, as ruas e próprios públicos que já possuíssem idêntica denominação no território municipal, para resolver a questão de várias homenagens em duplicidade que existem em nossa cidade. Quanto à questão da escola de Jafa, parece ser bem mais complexa, e só poderá ser resolvida, com maior rapidez, se a denominação da escola aconteceu por ato do Estado. Caso contrário, qualquer mudança na lei, visando atender a só este caso, poderá ser feita, mas com o cuidado necessário para que não abram brechas para a apresentação de outras homenagens que não estavam previstas.

 

Lamentável, sob todos os aspectos, os atos de vandalismo ocorridos no final de semana, quando dependências da Unidade de Saúde da Família de Vila Araceli e a sede da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, foram depredadas. E eu fico a me perguntar: o que leva um cidadão a destruir um bem, que em última análise, também lhe pertence? Ao que tudo indica está faltando educação para o nosso povo. Não a educação que leva ao conhecimento nos bancos escolares. Mas aquela educação que vem de berço, ministrada no dia-a-dia no ambiente familiar, quando os pais transmitem (ou deveriam transmitir), os valores e o respeito que se deve ter pelo bem alheio. O desagregamento familiar que assistimos nos dias atuais, pode ser a origem desses atos irracionais.

 

Faleceu no último domingo, o dr. Cícero Guanaes Simões Neto, aos 66 anos, integrante de uma das mais tradicionais famílias garcenses. Cícero há muitos anos estabeleceu-se com uma concorrida banca de advocacia em São Paulo e um dos seus hobies era a criação de gado Nelore, em sua fazenda em Pirajuí, sendo um dos destacados membros da Associação Brasileira de Criadores de Zebu.


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