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Postado em 09/08/2017 às 09:00

CDHU informa que estão em andamento tratativas para construção de casas no Jardim dos Eucaliptos

Na sessão camarária de segunda-feira, 7, mais uma vez a questão da construção de casas através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) voltou à tona, ou à tribuna. O vereador Paulo André Faneco (PPS) ocupou a tribuna para afirmar que, ao contrário do divulgado, “nada foi perdido”.

Na sessão camarária de segunda-feira, 7, mais uma vez a questão da construção de casas através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) voltou à tona, ou à tribuna. O vereador Paulo André Faneco (PPS) ocupou a tribuna para afirmar que, ao contrário do divulgado, “nada foi perdido”. Segundo ele, as casas conquistadas na gestão passada, não foram perdidas. 

O vereador apresentou um documento da CDHU, datado de 24 de julho de 2017 e assinado por Carlos Alberto Fachini, diretor-presidente interino, colocando que estão em andamento as tratativas com o Executivo municipal para continuidade do processo de viabilização para a construção de unidades habitacionais no terreno localizado à Rua Ângelo Rossato, no Jardim dos Eucaliptos.

Segundo o documento, “a Gerência de Provisão de Terras aguarda esclarecimento sobre Certidão de Diretrizes n.º 160/2016. A área/gleba passará conforme previsão do Plano Diretor de parte da via que contemplará o anel viário deste, a apresentação do documento Termo de Compromisso Geral e Certidão de matrícula contendo atualização de confrontantes”.

No que diz respeito à construção de 50 unidades no distrito de Jafa, o diretor  coloca que em função do atual momento econômico do país houve contingenciamento dos valores de recursos do Tesouro para a pasta da Habitação e toda avaliação de pleitos está condicionada à futura disponibilidade de recursos, previsíveis apenas num horizonte em médio prazo.

De acordo com o documento da CDHU, a Secretaria da Habitação e a companhia dependem, para suas providências, que as demandas habitacionais sejam realizadas e encaminhadas pelo Executivo municipal, a quem cabe a prerrogativa de propor a parceria com o Estado para a promoção de empreendimentos habitacionais, especialmente no âmbito do Programa Parceria com Municípios.

“Além desse aspecto, para embasar a formulação de propostas de atendimento habitacional ao município, é de fundamental importância a apresentação de estudos e diagnósticos que apresentem e caracterizem as necessidades habitacionais municipais e, se houver, do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, entre outros elementos que especifiquem as reais demandas locais. Destacamos que, em distritos, é importante considerar criteriosamente as condições de inserção das áreas/terrenos que venham a ser indicados pelo município uma   vez que a apresentação de áreas em localidades com ausência de infraestrutura disponível poderá inviabilizar do ponto de vista técnico-econômico a implantação do empreendimento”, relata o documento apresentado pelo vereador.


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