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Postado em 09/01/2018 às 09:00

Microempreendedor deve fazer Declaração Anual do Simples Nacional

Desde o último dia 2 de janeiro teve inicio o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), ano-base 2017, à Receita Federal. Conforme explicou o gerente da Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG), Fábio Dias, o envio do documento mantém os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país em dia com as obrigações fiscais e garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros.

“É muito importante que o microempreendedor faça a declaração, e se não fizer ele fica sujeito as penalidades da lei. Na declaração o MEI deve apresentar faturamento bruto e contratação de funcionário. As informações devem ser feitas pelo portal do empreendedor -www.portaldoempreendedor.gov.br.”, explicou o gerente.

O prazo final para que o empreendedor individual realize sua DASN – Simei e não perca seus benefícios é até 31 de maio de 2018.

“O microempreendedor que não cumprir o prazo estará sujeito à multa, terá seus benefícios suspensos e poderá até ser excluído do Simples Nacional. A multa é estipulada pelo Fisco, conforme cada caso”, disse Dias.

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento de 5% do salário mínimo referente ao  (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria).

É considerado microempreendedor individual a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário, fatura no máximo R$ 81 mil por ano (2018) e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.

Sebrae Móvel estará em Garça dia 17

No próximo dia 17 de janeiro uma unidade móvel do Sebrae estará em Garça prestando atendimento para empresários da cidade. O atendimento acontecerá na Praça da Igreja Matriz e o analista permanecerá de plantão, das 10 às 16 horas.

Conforme lembrou Fábio Dias, o Sebrae Móvel é um escritório em movimento que leva conhecimento a futuros empreendedores e também para quem pretende tornar sua empresa mais competitiva, por meio de atendimentos, palestras, produtos e serviços do SEBRAE-SP.

Segundo Dias, o Sebrae Aqui  de Garça em parceria com o Sebrae/SP, através do Escritório Regional de Marilia, realizou serviços gratuitos à população em uma programação especial da Unidade Móvel do Sebrae. 

“O Sebrae Móvel é um escritório montado em uma van customizada para atendimento gratuito ao público, equipada com computadores, acesso à internet, TV para apresentações, cartilhas e informativos impressos”, explicou ele, completando que são disponibilizadas informações sobre o planejamento de um negócio, orientações financeiras, como por exemplo, preparar melhor o fluxo de caixa, formas de divulgação da sua empresa e, inclusive, orientação sobre a formalização. 

Um ponto importante citado pelo gerente é que no próximo dia 17 o  analista que acompanha o Sebrae Móvel realizará a declaração anual gratuitamente, orientando também os interessados na abertura ou melhoria gerencial de empresas.

Confira a programação e locais de atendimentos em que a Unidade estará realizando os serviços aos Empreendedores Individuais das 10 às 16 horas.

 

Serviços:

Data: 17/01/2018 

Local: Praça da igreja Matriz

Horário: 10 às 16 horas

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