Garça,
Central do Assinante
Jornal Comarca de Garça

Postado em 10/01/2018 às 09:00

Primeira semana 2018 gera R$ 574.050,31 em ICMS para reforçar caixa do município

O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 9, R$ 436,98 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 5 de janeiro. Para a prefeitura de Garça foram depositados R$ 305.590,46. Com o repasse efetuado no dia 3 de janeiro, no valor de R$ 268.459,85, somente nestes primeiros nove dias do ano Garça já recebeu R$ 574.050,31 que chegam para reforçar o caixa neste início de 2018. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Além do repasse do ICMS a Prefeitura também recebeu, no dia 3 de janeiro,  o repasse de R$ 2.445,93 referente ao IPI.

O valor dos dois primeiros repasses do ICMS neste ano aponta um aumento de 14,71% na comparação de um ano para outro e um possível indicativo de aumento dos valores futuros a serem repassados. Nos dias  3 e 10 de janeiro de 2017 Garça recebeu em repasse de ICMS o valor de R$ 500.425,41 (R$ 227.834,96 – dia 3; R$ 272.590,45 – dia 10).

Já com relação ao repasse do IPI o aumento neste ano é de 68,74%em relação ao ano passado. No dia 3 de janeiro de 2017, o primeiro repasse do tributo foi de R$ 1.449,48. Só a título de informação e comparação, vale lembrar que nos dois primeiros repasses de 2016 (realizados em 5 e 12 de janeiro) a prefeitura de Garça recebeu R$ 552.498,32 em ICMS e R$ 8.699,46 referente ao IPI.

A Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,13 bilhões em repasses de ICMS nos quatro depósitos previstos durante o mês de janeiro. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

Leia Também

Homem morre ao ter carro atingido por motorista que tentou desviar de buraco em rodovia em  Alvinlândia
Adolescente é apreendido com drogas no Takeo Toyota em Garça
Coluna Carros e Carros
PEDESTRIANISMO  Na primeira prova do ano, garcenses conquistam bons resultados em Ourinhos
Home Geral - Policial - Região - Garça - Esportes - Editorial - Variedades - Social
Home - Contato
Jornal Comarca de Garça
Praça Pedro de Toledo, 235, Garça - SP
Fone/Fax (14) 3471-0782
Quem Somos | Edição Impressa | Assine | Contato
Desenvolvido por StrikeOn